Quando falamos em vender para o governo, muitas vezes o empresário só pensa na burocracia e na disputa por preço. Mas existe um fator que pode mudar completamente a competitividade da sua empresa nas licitações: os incentivos fiscais e regimes especiais.
Um dos mais relevantes é o Regime Especial de Tributação em Minas Gerais (RET/MG), também chamado de Tratamento Tributário Setorial (TTS). Esse benefício foi criado justamente para reduzir a carga tributária e estimular setores estratégicos da economia.
O que é o RET/MG? O RET/MG é um regime fiscal que simplifica a apuração do ICMS e reduz a carga tributária das empresas.
Em vez de calcular débitos e créditos a cada operação, a empresa paga o imposto com base em uma alíquota efetiva sobre o faturamento. Isso garante:
- Menos burocracia;
- Maior previsibilidade tributária;
- Redução real da carga tributária.
Empresas que aderem ao RET/MG podem usufruir de vantagens que fazem diferença no caixa e na hora de disputar licitações:
- Alíquotas reduzidas sobre faturamento (entre 0% e 7%, dependendo do setor);
- Diferimento do ICMS em operações de importação, compras internas e ativos;
- Dispensa do ICMS-ST em algumas aquisições de mercadorias;
- Crédito presumido de ICMS, reduzindo o valor efetivamente pago;
- Simplificação nas obrigações acessórias, com menos burocracia e prazos diferenciados.
Esses benefícios significam mais margem para competir nas licitações sem comprometer o lucro. O RET/MG contempla mais de 50 setores econômicos, incluindo:
- Indústria e comércio;
- Atacadistas e distribuidores;
- E-commerce;
- Segmentos específicos como alimentos, calçados, eletrônicos, medicamentos, móveis de madeira, entre outros.
Requisitos básicos:
- Atuar em um setor elegível;
- Estar regular com as obrigações fiscais;
- Solicitar adesão formal via SIARE, escolhendo entre regime automatizado, simplificado ou geral.
Empresas do Simples Nacional, que tratam apenas de ICMS-ST ou cooperativas podem ter isenção da taxa de expediente.
Prazos e modalidades
- O prazo de análise do pedido é de até 180 dias após o protocolo.
- Modalidades: Automatizado (mais rápido, desde que não haja pendências), Simplificado ou Geral.
Imagine duas empresas disputando um contrato, uma paga o ICMS cheio, com alta carga tributária. Outra opera com benefício do RET/MG, pagando menos imposto e preservando caixa.
Quem você acha que tem mais condições de oferecer um preço competitivo sem perder margem? É por isso que usar incentivos fiscais pode ser o diferencial decisivo para ganhar licitações.
O RET/MG é um exemplo de como isenções e incentivos podem beneficiar sua empresa, tanto no dia a dia quanto em disputas públicas.
Ele simplifica, reduz e incentiva:
- Simplifica a forma de apuração do ICMS;
- Reduz a carga tributária em setores estratégicos;
- Incentiva o desenvolvimento econômico regional.
Se sua empresa atua em um setor contemplado, vale a pena avaliar a adesão e estruturar sua contabilidade para aproveitar o benefício ao máximo. Na B2G Contabilidade, ajudamos empresas a se estruturarem corretamente para participar de licitações, aproveitando todos os incentivos fiscais disponíveis.
